Desde ontem (3 de abril) a sede da FUNAI potiguar está ocupada por índios que protestam contra o desmantelamento desta instituição promocionado pelo Governo Temer. Segue o manifesto do movimento:
“Manifesto dos Povos Indígenas do RN contra o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que reforça o desmonte da FUNAI
Os Povos Indígenas do Rio Grande do Norte, das aldeias Sagi-Trabanda/Baía Formosa, Catu/Canguaretama-Goianinha, Tapará/Macaíba-São Gonçalo do Amarante, Mendonças do Amarelão, Serrote de São Bento e Assentamento Santa Terezinha/João Câmara, Caboclos/Assú e Apodi, pertencentes às etnias Potiguara, Tapuia e Tapuia Paiacú, manifestam sua INDIGNAÇÃO e REPÚDIO contra o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017 do Governo Federal. Esse Decreto legitima mais um ataque do Governo ANTI-INDÍGENA de Michel Temer, em concordância com o então Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e Antônio Costa, atual Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, reforçando o claro objetivo deste Governo em desmontar a FUNAI e acabar com a política indigenista no país. O Governo Federal e o Congresso Nacional, com sucessivos ataques aos direitos dos povos indígenas, vêm enfraquecendo a política institucional de defesa dos direitos dos povos indígenas e com este último GOLPE intensifica o processo de EXTINÇÃO do órgão indigenista.
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Esse Decreto DESRESPEITA o Artigo 6º da Convenção 169/OIT, que trata do direito à consulta livre, prévia e informada,
“Na aplicação das disposições da presente Convenção, os governos deverão:
a) Consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados e, em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente;
b) Criar meios pelos quais esses povos possam participar livremente, ou pelo menos na mesma medida assegurada aos demais cidadãos, em todos os níveis decisórios de instituições eletivas ou órgãos administrativos responsáveis por políticas e programas que lhe afetem”.
O Decreto desrespeita também a Resolução nº 006 de 2016 do Conselho Nacional de Política Indigenista, de 25 de novembro de 2016
2) propor, no intuito de assegurar o respeito aos povos e ao Conselho, a imediata paralisação da tramitação do processo relativo a este Decreto de reestruturação da Funai e de qualquer outra iniciativa análoga por parte do Governo Brasileiro e que o mesmo abra dialogo com este Conselho e com os Povos Indígenas do Brasil, a fim de que o direito de Consulta livre, prévia e informada seja devidamente respeitado e atendido.
E vem reforçar o processo de desmonte da FUNAI. Diante desta falta de respeito do Governo com os povos indígenas, LUTAREMOS E ACIONAREMOS AS INSTÂNCIAS JURÍDICAS para fazer valer o direito à consulta, conforme o Artigo 6º da Convenção 169/OIT. Tal falta de respeito à referida Convenção é vista por exemplo na nomeação de uma coordenadora, para a CR Nordeste II, ligada aos ruralistas do estado do Ceará, que vai de encontro ao que é reivindicado pelo movimento indígena.
Deixamos claro através deste MANIFESTO que NÃO ACEITAREMOS em nenhum momento esse desmonte da política indigenista oficial, que nada mais é do que uma nova tentativa de acabar com os povos indígenas do Brasil. LUTAREMOS ATÉ O MOMENTO EM QUE ESSE DECRETO FOR REVOGADO. E INTENSIFICAREMOS O ENFRENTAMENTO para que o Órgão Indigenista seja fortalecido, principalmente em suas estruturas regionais e locais, para cumprir com suas atribuições institucionais quanto à proteção desses territórios e a promoção dos direitos indígenas.
Dentro desse ataque, NÃO ACEITAREMOS O FECHAMENTO DA COORDENAÇÃO TÉCNICA LOCAL DO RIO GRANDE DO NORTE, visto que é uma conquista dos povos indígenas há pouco mais de 6 anos, no ano de 2011, e que muito contribui para o desenvolvimento da política indigenista, onde historicamente é colocado a situação de não mais existência dos povos indígenas, a invisibilidade e o preconceito institucional são intensificados cotidianamente.
SOMOS OS VERDADEIROS DONOS DESSAS TERRAS, ESTAMOS RESISTINDO AOS ATAQUES ANTI-INDÍGENAS DESDE AS PRIMEIRAS INVASÕES AO NOSSO TERRITÓRIO, HÁ MAIS 517 ANOS, E RESISTIREMOS SEMPRE!
Povos indígenas do Rio Grande do Norte
Natal, 31 de março de 2017.”
Povos Indígenas do RN ocupam a FUNAI, em protesto contra medida do governo
