Estado: Rio Grande do Norte,Paraíba
Fale conosco Município: João Câmara
Outros links úteis Município(s) atingidos: Açu, João Câmara, Canguaretama, Goianinha
População atingida: Povos indígenas
Danos causados: Desnutrição, Falta de atendimento médico,
As famílias dos “Eleotérios”, são na realidade uma comunidade indígena recentemente “ressurgida” na microrregião litorânea sul do Rio Grande do Norte, mais especificamente no lugar conhecido como Catu, localizado a aproximadamente 79 km de Natal. Os Eleotérios reconstruíram sua vida nas terras do Catu a partir dos meados do século XIX, quando, um de seus antepassados, Antônio Eleotério Soares, chegou no local, oriundo de Rio Tinto (Paraíba).
As famílias Eleotérios estiveram articuladas ao processo processo produtivo da borracha da mangabeira e agora enfrentam a apropriação territorial por usinas de Açúcar e o preconceito cultural que não reconhece os direitos de um povo indígena estabelecido na região há mais de um século e meio.
Contexto ampliado:
O Rio Grande do Norte é um dos poucos estados em que a presença indígena foi por mais tempo
desconsiderada. Desde meados do século XIX, os índios têm sido vistos como totalmente integrados e assimilados à sociedade potiguar. No máximo, a qualificação como “caboclo” assinalaria um aspecto diferencial, reportando à origem indígena dos assim denominados, mas sem primar, contudo, pela autenticidade ou “pureza” dessa boa parcela da população. A historiografia potiguar reforçou longamente essa perspectiva, disseminada através de livros didáticos ou na literatura voltada ao entendimento da formação sócio-cultural do Estado.
O Catu encontra-se nas bordas entre os municípios de Canguaretama e Goianinha. Os dois municípios têm uma economia voltada historicamente ao plantio extensivo da cana de açúcar. Além disso, investimentos em fazendas de carcinicultura (criação de camarões em cativeiro) passaram a se desenvolver a partir da década de 1990. O fluxo turístico alcança igualmente a região. Desde o final do século XIX até o início do século XX, a região sul do Rio Grande do Norte passou por um período de expansão econômica, baseada no extrativismo vegetal. Coletou-se, por muito tempo, o látex da mangabeira, cujo líquido, transformado
em borracha, teve grande importância como produto de exportação.
A partir de relatos orais, a antropóloga Cláudia Silva (2007) constatou que o extrativismo no Catu e a extração de madeira foram algumas das formas através das quais os Eleotérios se inseriram nas relações sociais mais amplas, articulando-se à “esfera de produção e de abastecimento coletivo enquanto fornecedores, junto de atravessadores e outros atores sociais que controlavam a terra e os recursos materiais”. A partir da década de 1970, as áreas tradicionalmente utilizadas pelos Eleotérios passaram a ser paulatinamente registradas e ocupadas pelas usinas e o cultivo extensivo da cana-de-açúcar, com o
emprego de serviços de segurança, o que torna ainda mais conflituosa a situação social e ambiental na região (Cláudia Silva, 2007). Uma grande empresa agroindustrial, a Usina Estivas, passou a controlar grande parte das terras de toda da região sul do Estado, inclusive nas áreas do Catu, restringindo o acesso de seus moradores às matas onde habituaram-se a fazer a extração do látex da mangabeira. Na década de 1990, o desmatamento de toda a região passou a ser mais noticiado publicamente. Isso gerou a intervenção maior de agências como o Idema – o Instituto (Estadual) de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – na região e teve implicações diretas para os moradores do Catu (Silva,
ibid).
Com o decreto No 14.369, de 22 de março de 1999, foi estabelecida a Área de Proteção Ambiental (APA) denominada Bonfim-Guaraíras com 442 km2. A área inclui trechos dos municípios de Goianinha, Nísia Floresta, Tibau do Sul, Arez, Senador Georgino Avelino e São José de Mipibu. A APA Bonfim-Guaraíras inclui terras habitadas por diversas populações, tal como a comunidade do Catu, incluindo as famílias Eleotérios, que passaram a se mobilizar em termos políticos a partir de um recorte étnico na década 2000. Nos pequenos trechos de mata virgem que ainda restam, os chamados “tabuleiros”, os Eleotérios usufruem do acesso aos recursos naturais.
A questão indígena é ainda pouco entendida na região, que reproduz as manifestações de preconceito e discriminação correntes em várias regiões brasileiras. Atualmente, comunidades indígenas vêm reivindicando direitos específicos no Rio Grande do Norte. Isso deve ser articulado aos processos mais gerais de mobilização étnica e política de grupos e povos indígenas, supostamente desaparecidos ou extintos, sobretudo no Nordeste do Brasil. O fenômeno da chamada “emergência étnica” ou da “etnogênese” já é amplamente conhecido em estados como o Ceará e Pernambuco. Esses processos de mobilização política enquadram-se às modificações geradas a partir da Constituição de 1988. Por outro lado, a atuação de agentes indigenistas diversos, sejam eles ligados a setores da Igreja Católica como a
movimentos sociais e ongs, além das universidades, tem possibilitado a construção de parcerias e intermediações de diversas ordens em contextos locais.
Em diversos momentos da década de 2000, diferentes comunidades indígenas têm reivindicado
publicamente sua especificidade étnica no Rio Grande do Norte. Os casos dos Eleotério do Catu, dos Mendonça do Amarelão do município de João Câmara, dos Caboclos de Açu, da comunidade de Banguê e Trapiá, também em Açu, ou da Comunidade de Sagi, cujos antecessores Potiguara vieram da Baía da Traição, na Paraíba, são exemplos desse novo contexto estadual e regional.
Desde 2005, audiências públicas têm sido realizadas com o pretexto de sensibilizar as autoridades governamentais para a questão indígena no Rio Grande do Norte. Como a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) é quase inexistente no Estado e a construção de um movimento indígena organizado ainda está por se consolidar, até mesmo em relação a entidades como a Articulação de Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pode-se dizer que as reivindicações indígenas do Rio Grande do Norte têm muito a avançar como expressão de uma força política. O ativismo indigenista e a busca de sensibilização pública no Estado centram-se, sobretudo, na atuação do Grupo Paraupaba e da Fundação José Augusto. Nos últimos anos, contudo, esforços têm sido
feitos para articular os setores e autoridades governamentais municipais e estaduais para as políticas públicas voltadas nacionalmente para a questão indígena (sobretudo saúde e educação). Audiências públicas foram realizadas, envolvendo políticos estaduais, setores do movimento social, a UFRN, a Apoinme e as comunidades indígenas do Estado para sensibilizar a opinião pública e viabilizar intervenções governamentais mais decisivas para reverter o quadro de invisibilidade e precariedade de direitos. Até o momento, pouco mudou ou se conquistou a fim de mudar a situação atual das comunidades indígenas. Além da ausência da Funai, os problemas decorrentes da falta de compreensão sobre a temática indígena no Estado evidenciam-se claramente pelas parcas ações público-governamentais voltadas ao segmento.
Nem mesmo a Fundação Nacional de Saúde (Funasa/RN) abriga projetos de iniciativa comunitária em saúde indígena no Rio Grande do Norte.
Última atualização em: 05 de dezembro de 2009
Fontes: Ação Indígena Potiguar. Disponível em
%C3%ADgena_potiguar. Acesso em 27/08/2009
http://pub.descentro.org/wiki/%C3%A7%C3%A3o_ind
Audiência Pública discute a questão indígena no RN. Disponível em http://www.mineiropt.com.br
/conteudo/noticia.php?id_noticia=4319
Funasa – Iniciativas comunitárias em saúde indígena.
/Web%20Funasa/vigisus/startVigisus/sub3_mapaprojetos.html
Disponível
em
http://www.funasa.gov.br
GUERRA, Jussara A. Mendonça do Amarelão: caminhos e descaminhos da identidade indígena no RN.
Dissertação de Mestrado (Antropologia). Universidade Federal de Pernambuco. 2007.
História, povos indígenas e educação: (re)conheçendo e discutindo a diversidade cultural ? E. Silva
http://www.ufpe.br/npecap/documentos/artigo%20edson.doc
Matéria jornalística ?No RN, três grupos reivindicam
http://www.adital.com.br/site/noticia2.asp?lang=PT&cod=17206
publicamente
identidade
indígena?
SILVA. Cláudia M. Moreira da. Em busca da realidade: a experiência da etnicidade dos Eleotérios (Catu,RN). Dissertação de Mestrado (Antropologia Social) Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2007.
Todos os direitos reservados ao LIS/ICICT/Fiocruz
http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php?pag=ficha&cod=95
